Prefeituras podem concorrer a máquinas do PAC 2 até o dia 31
Municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes e que
estão fora de regiões metropolitanas têm até o próximo dia 31 de outubro
para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de
Crescimento (PAC 2) As retroescavadeiras e as motoniveladoras serão
doadas pelo governo federal para que as prefeituras construam e
recuperem estradas vicinais – importantes para o escoamento da produção
da agricultura familiar. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras
às prefeituras contempladas. Até o momento, cerca de 500 municípios,
que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, ainda não
manifestaram interesse em receber os equipamentos.
O processo de cadastramento contempla três etapas principais:
cadastramento, até o dia 31 de outubro; entrega de documentação e
análise, de 1º a 16 de novembro; deliberação e divulgação das propostas
selecionadas em 19 de novembro, conforme especificado naPortaria nº
131 de 18 de setembro deste ano. O número de habitantes de cada
município terá como base a mais recente estimativa populacional do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.
Passo a passo
Para se cadastrar, o procedimento é simples. Basta acessar o sítio do
MDA, entrar no link “cadastramento de carta-consulta”, preencher o campo
usuário com o termo “município.” (com o ponto) mais o código de seis
dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456) e informar a
senha cadastrada no banco de dados do ministério.
Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado deverá
enviar um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito para o e-mail
pac2mda@mda.gov.br informando
um e-mail para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha
cadastrado o e-mail, mas não se lembre da senha, basta acessar o site e
acessar a opção “Esqueceu da senha?”, para envio automático de uma nova.
O início das entregas está previsto para o primeiro semestre de 2013.
Confira o passo a passo do cadastramento no sítio do MDA.
Ações
Na primeira etapa, 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A
ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a todos os
municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo
PAC 2 – ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões
metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras
poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras. Além dos mais
de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de
máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão. Na última terça-feira (9), o
MDA também assinou aditivo pra entrega de equipamentos do contrato
vigente para mais 478 municípios já no início de 2013.
Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras,
a orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da
modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um
conjunto de municípios, com, no mínimo, três e, no máximo, seis
associados – todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via
consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e usada
pelos municípios conjuntamente.
Com a entrega dessas máquinas, o governo federal visa proporcionar
estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por
essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura
familiar são transportados até os pontos de comercialização. O setor é
estratégico para a segurança nutricional e soberania alimentar no
Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos pelos
brasileiros, ocupa 24% da área agrícola do País e ainda emprega 74% da
mão de obra no meio rural.
Fonte/Reprodução: Calila Noticias
