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Comunidade do Paraíso colhe assinaturas com vistas à emancipação



Uma frente liderada pela Associação do Paraíso, em Jacobina, começa a encampar a ideia da emancipação político-administrativa da localidade. A proposta é recolher assinaturas dos moradores para consolidar o desejo da comunidade e apresentar a Assembleia Legislativa.

Para que uma localidade possa ser um município autônomo, de acordo com as regras aprovadas em junho pela Câmara dos Deputados, é necessário que 20% do seu eleitorado opte pelo pleito Faz-se necessário, ainda, que a localidade tenha pelo menos 70% da média populacional do Brasil. Mesmo assim após passar por estas etapas, para que a Assembleia Legislativa aprove a criação do novo município, tem que ocorrer um plebiscito com a 'cidade-mãe' dizendo 'sim' a criação do novo município.

O projeto precisa ser votado no Senado Federal para que retorne a prerrogativa de criação de novos municípios às Assembleias Legislativas dos Estados.